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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/07/2024
Número
9033
Legislatura
2021-2024
Ementa

Institui a Comissão de Seleção e Julgamento de Méritos Culturais da Lei 14.399/2022 e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 9033
Alteram ou Revogam - 9033/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9033/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/07/2024 - 09:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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