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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2003 |
Número | ||
1346 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
DESAFETA, DO USO ESPECIAL, BEM CONSISTENTE NO LOTE 212-1, COM ÁREA DE 1.200 METROS QUADRADOS, COM CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA MEDINDO 160 METROS, LOCALIZADO NA GLEBA RIBEIRÃO ATLANTIQUE, NO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU, DESTINADA À ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XAVIER VIANA, PASSANDO-O À CATEGORIA DE BEM DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1346 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1346/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1346/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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