Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
287/1971	FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR, PARA O CORRENTE EXERCÍÂCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 93.510,00 (NOVENTA E TREIS MIL, QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DIVERSAS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO, A SABER.	01/01/1971
286/1971	FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍÂPIO PARA O PROGRAMA DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1971
285/1971	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL - PESSOAL FIXO (30%).	01/01/1971
284/1971	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR PARA O CORRENTE EXERCÍÂCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER OBRIGAÇÕES NÃO CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO, A SABER.	01/01/1971
283/1971	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍÂCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA ATENDER À OBRIGAÇÕES NÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO, A SABER.	01/01/1971
282/1971	AUTORIZA A CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS D.E.O.E., OBJETIVANDO OBRAS A EROSÃO URBANA.	01/01/1971
281/1971	ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍÂÂPIO DE MANDAGUAÇU, PARA O EXERCÍÂÂCIO FINANCEIRO DE 1972. DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) E FIXA O LIMITE DE DESPESA EM CR4 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS)...	01/01/1971
281/1971	ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU, PARA O EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1972. DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) E FIXA O LIMITE DE DESPESA EM CR4 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) -...	01/01/1971
280/1971	DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1971
279/1971	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS).	01/01/1971
278/1971	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.	01/01/1971
278/1971	DISPÕE SOBRE DESCONTO DE IMPOSTO PREDIAL URBANO (20 %).	01/01/1971
276/1971	DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE RUA. (FECHAMENTO DA RUA FLORIANO PEIXOTO ENTRE AS RUAS PRESIDENTE PRUDENTE E ANTONIO BATISTA RIBAS).	01/01/1971
275/1971	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL COMO ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO ENSINO PRIMÁRIO.	01/01/1971
274/1971	TRANSFERE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. (ESCOLA MUNICIPAL HILTON ANTUNES MENDES PARA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL COSTA E SILVA).	01/01/1971
273/1971	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL. (ESCOLA MUNICIPAL 31 DE MARÇO O ESTABELECIMENTO DE ENSINO DENOMINADO HIRO VIERA).	01/01/1971
272/1971	CRIA O CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL.	01/01/1971
271/1971	DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE DATAS ONDE NÃO HÁ CONSTRUÇÃO.	01/01/1971
270/1971	DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DA CIDADE.	01/01/1971
269/1971	CRIA SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1971
268/1971	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER EM GARANTIA, RECEITA MUNICIPAL PARA CONCRETIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1971
267/1971	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO DO SERVIÇO DE ÁGUA DA CIDADE).	01/01/1971
266/1971	AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A ADOTAR AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.	01/01/1971

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