Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
305/1973	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFESSORES.	01/01/1973
304/1973	FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL.	01/01/1973
303/1973	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL INSTITUIDA PELA LEI Nº 208/69, DE 25/02/69, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1973
302/1973	REVOGA A LEI Nº 54/61 E LEI Nº 123/65, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 54/61.	01/01/1973
301/1973	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍÂÂCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1973
300/1973	ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A QUE SE REFER A LEI Nº 254/70, DE 04 DE OUTUBRO DE 1970.	01/01/1973
299/1973	ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS I A IV, DA LEI Nº 260/70, A TABELA DE VENCIMENTO INSTITUÍDA PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 250/70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1973
298/1973	DISPÕE SOBRE VENDA DE UMA PERUA KOMBI, ANO 1969 DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.	01/01/1973
297/1973	REVOGA A LEI 122/65, DE 22 DE MARÇO DE 1965.	01/01/1973
296/1973	REVOGA A LEI 138/65, DE 10 SETEMBRO DE 1965, A PARTIR DE 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO.	01/01/1973
295/1973	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR JURÍÂDICO	01/01/1973
294/1973	FICA A PREFEITURA AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O RECEBIMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E ALIMENTOS DESTINADOS A EXECUÇÃO, NO MUNICÍÂÂPIO, DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO ALIMENTAR.	01/01/1973

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