Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
855/1993	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 30% (TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 1º/06/1993.	01/01/1993
854/1993	DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
853/1993	CRIA O PROGRAMA DE ESCOVAÇÃO DENTAL DIÁRIA PARA TODOS OS ALUNOS QUE FREQUENTAM AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU.	01/01/1993
852/1993	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU.	01/01/1993
851/1993	CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º/05/1993.	01/01/1993
850/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOAR ÁREA DE 1.202,80 M2, LOTE Nº 232/A-3 (SUBDIVISÃO DO LOTE Nº 231/A-1), PARQUE INDUSTRIAL I A EMPRESA COMINE - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LAJES LTDA.	01/01/1993
849/1993	CONCEDE ANUÊNCIA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA A EMPRESA COMINE - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LAJES LTDA. ALIENAR O LOTE Nº 232/A-2, PARQUE INDUSTRIAL I, ÁREA DE 3.267 METROS QUADRADOS.	01/01/1993
848/1993	FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DO RIO BRANCO DE VILA GUADIANA NESTE MUNICÍÂPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LOCALIZADA NAS DATAS NºS 09, 13, 14 E 18, QUADRA Nº 17, VILA GUADIANA.	01/01/1993
847/1993	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PATRIMÍNIO GUADIANA FICA DENOMINADO COMO VILA GUADIANA.	01/01/1993
846/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DOAR A DATA Nº 02, QUADRA Nº 45, ÁREA 600,00 M2 AO SENHOR JOSÉ CARLOS CARVALHO.	01/01/1993
845/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DA DIVIDA PARA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURA SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
844/1993	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO), A PARTIR DE 1º/03/1993.	01/01/1993
843/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOAR A DATA Nº 01, QUADRA Nº 40, ÁREA 600,00 M2, VILA GUADIANA AO SENHOR CÍCERO FAUSTINO DOS SANTOS.	01/01/1993
842/1993	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DA CRIANÇA DA IGREJA MATRIZ SÃO SEBASTIÃO DE MANDAGUAÇU.	01/01/1993
841/1993	CONCEDE AOS CONTRIBUINTES DESCONTOS NO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 20% (VINTE POR CENTO).	01/01/1993
840/1993	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 140% (CENTO E QUARENTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1993.	01/01/1993

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