Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
941/1995	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1995
938/1995	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.	01/01/1995
937/1995	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍÂPIO, PARA O EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1996.	01/01/1995
936/1995	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1996.	01/01/1995
935/1995	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1996.	01/01/1995
934/1995	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.	01/01/1995
933/1995	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.	01/01/1995
932/1995	DENOMINA O CONJUNTO MUTIRÃO LOCALIZADO EM VILA GUADIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "CONJUNTO HABITACIONAL LUIZ TROVO", LOCALIZADO NA AVENIDA CENTENÁRIO, VILA GUADIANA.	01/01/1995
931/1995	DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1995
930/1995	DENOMINA DE "ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL ABELHINHA"Â, A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA PORTUGAL NESTE MUNICÍÂPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1995
929/1995	INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL SOB O Nº 835/92, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍÂPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1995
928/1995	CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1995
927/1995	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA VETERINÁRIO E PSICÓLOGO DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1995
926/1995	DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXAS DE CORRESPONDÊNCIA JUNTO AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS EM MANDAGUAÇU.	01/01/1995
925/1995	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.	01/01/1995
924/1995	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	01/01/1995
923/1995	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍÂÂCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1995
922/1995	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA MÉDICOS E DENTISTAS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1995
921/1995	INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/1995
920/1995	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA PARA COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1995
919/1995	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1995
918/1995	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1995
917/1995	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU EM LOTEAMENTO A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍÂPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1995
916/1995	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INSERÇÃO DE NOVOS NÍÂVEIS NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1995
915/1995	CONCEDE AUMENTO DE SALARIAL AO PESSOAL DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 40% (QUARENTA POR CENTO) A PARTIR DE 1º/04/1995.	01/01/1995
914/1995	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA DE MANDAGUAÇU.	01/01/1995
913/1995	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INSERÇÃO DE NOVOS NÍÂVEIS NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ANTERIORES A LEI Nº 816/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1995
912/1995	INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 687/88 QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍÂVEIS LÍÂQUIDOS E GASOSOS.	01/01/1995

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