Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1522/2006	DENOMINA COMO "PARQUE DE EXPOSIÇÃO JOÃO GROSSO", O PARQUE DE EXPOSIÇÃO IMPLANTADO NO LOTE DE TERRAS SOB Nº 57/A, SUBDIVISÃO DO LOTE 57, COM ÁREA DE 2,05 ALQUEIRES PAULISTAS, LOCALIZADO NA GLEBA PATRIMÍNIO GUADIANA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1521/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1520/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A SUBDIVISÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO CONJUNTO HABITACIONAL HIRO VIEIRA - 2ª FASE E DESAFETA, O USO COMUM OS BENS QUE ESPECÍFICA, PASSANDO-OS À CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1519/2006	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA TRANSBORGONHONI TRANSPORTES LTDA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2006
1518/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1517/2006	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A EMPRESA KALANGO COMÉRCIO DE CABINES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1516/2006	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$-475.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).	01/01/2006
1515/2006	DENOMINA COMO GINÁSIO DE ESPORTES ANTONIO SOARES DA SILVA, O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA VILA GUADIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1514/2006	AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 5,82% (CINCO VÍRGULA OITENTA E DOIS POR CENTO).	01/01/2006
1513/2006	AUTORIZA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REAJUSTE DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 7 % (SETE POR CENTO).	01/01/2006
1512/2006	DENOMINA COMO RUA LAURINDO BORGOGNONI A ATUAL VIA MARGINAL, LOCALIZADA NO PARQUE INDUSTRIAL PAULO SAES, MARGINAL À BR-376, EM MANDAGUAÇU - PR.	01/01/2006
1511/2006	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1476/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1510/2006	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR E PARTICIPAR, COM OUTROS MUNICÍPIOS, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GERENCIAMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE RESÍÂDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1509/2006	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM EUROPA DE MANDAGUAÇU.	01/01/2006
1508/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANÁ - SENAR/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1507/2006	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, CONFORME LEI Nº 1.368/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1506/2006	ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1033, DE 31 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUMENTO DE CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL.	01/01/2006
1505/2006	CONCEDE, NOS TERMOS DOS ARTS. 3º, 5º E 18 DA LEI Nº 972/97, INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS A EMPRESA GOOD QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1504/2006	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1503/2006	RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP - AOS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1502/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO GE CAPITAL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006
1501/2006	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 920.000,00 (NOVECENTOS E VINTE MIL REIAIS).	01/01/2006
1500/2006	CRIA EMPREGO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.472, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2006

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