Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1610/2008	CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 472. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2008
1609/2008	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1472, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/2008
1608/2008	AUTORIZA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REAJUSTE DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE 5,4% (CINCO VIRGULA QUATRO POR CENTO)	01/01/2008
1607/2008	AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2008
1606/2008	AUTORIZA O PODE EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INSTITUTO EMATER.	01/01/2008
1605/2008	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2008
1604/2008	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA.	01/01/2008
1603/2008	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2008

1 2

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo