Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1651/2009	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2009
1650/2009	AUTORIZA O USO DO SOLO RURAL PARA URBANO, DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2009
1649/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INSTITUTO EMATER.	01/01/2009
1648/2009	ALTERA O ARTIGO 1º E 2º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.598/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2009
1647/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2009
1646/2009	AUTORIZA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REAJUSTE DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERCENTUAL DE 6,48% (SEIS VIRGULA, QUARENTA E OITO POR CENTO).	01/01/2009
1644/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMFI -ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA - DE MANDAGUAÇU, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2009
1643/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO LIBERIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2009
1642/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2009
1641/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMFI -ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA - DE MANDAGUAÇU, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2009
1640/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMFI -ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA - DE MANDAGUAÇU, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2009
1639/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - DE MANDAGUAÇU PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2009
1638/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - DE MANDAGUAÇU PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2009
1637/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANPR - ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2009

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