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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1692/2010 PRORROGA A LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (60 DIAS). 01/01/2010
1691/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INSTITUTO EMATER. 01/01/2010
1690/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A BV FINANCEIRA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
1689/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
1688/2010 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROVOPAR - PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
1687/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVEIDÊNCIAS. 01/01/2010
1686/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
1685/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
1684/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANPR - ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
1683/2010 AUTORIZA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS PÚBLICOS E REAJUSTE DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE 5% (CINCO POR CENTO). 01/01/2010
1682/2010 AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO PERCEWNTUAL DE 4,11% (QUATRO VIRGULA ONZE POR CENTO). 01/01/2010
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