Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1731/2011	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).	01/01/2011
1730/2011	TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE ANTEPARO DO TIPO BIOMBO OU SIMILAR NAS AGENCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/2011
1729/2011	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Q EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2011 DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/2011
1728/2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2011
1727/2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO PARANAENSE DE4 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - INSTITUTO EMATER.	01/01/2011
1726/2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A PROVOPAR - PROGRAMA VOLUNTARIO PARANAENSE DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2011
1725/2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2011
1724/2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2011
1723/2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIMAR CONVENIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2011

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