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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1778/2012 AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERCENTUAL DE  10% (DEZ POR CENTO). 01/01/2012
1777/2012 AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERCENTUAL DE  6,07% (SEIS VIRGULA ZERO SETE POR CENTO). 01/01/2012
1776/2012 INSTITUI O FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL QUE INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
1775/2012 INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2012
1774/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROVOPAR - PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
1773/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIOANAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
1772/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
1771/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANPR - ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
1770/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
1769/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
1768/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
1767/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
1766/2012 DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE OCUPAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS E DE LAZER, OS LOTES DE TERRAS NºS 200 E 201, DA GLEBA CHAPECÓ, MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. 01/01/2012
1765/2012 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NOS ARTIGOS 21 E 22 DA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
1764/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE  R$ 640.000,00 ( SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS). 01/01/2012
1763/2012 AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REAJUSTE DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO IMPORTE DE 6,07% 01/01/2012
1762/2012 AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBS͍DIOS DOS AGETNES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO PERCENTUAL DE 6,07% 01/01/2012
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