Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1903/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1902/2015	REGULAMENTA O § 2º DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 1621/2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1901/2015	DEFINE NOVOS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 114/05, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.	01/01/2015
1900/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1899/2015	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PPA/2014-2017, NA LDO/2015 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2015
1898/2015	Altera a Lei Municipal n° 1621/2008, de 12/09/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu.	23/05/2023
1898/2015		01/01/2015
1897/2015	AUTORIZA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERCENTUAL DE 6,23% (SEIS VÍRGULA VINTE E TRÊS POR CENTO).	01/01/2015
1896/2015	AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERCENTUAL DE 6,23% (SEIS VÍRGULA VINTE E TRÊS POR CENTO).	01/01/2015

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