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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2087/2019 LEI COMPLEMENTAR 01/01/2019
2086/2019 LEI COMPLEMENTAR 01/01/2019
2085/2019 AUTORIZA A CONCEESSÃO DE DIREITO REAQL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
2084/2019 DIPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU-PR PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU, A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
2083/2019 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2018-2021, NA LDO/2019 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
2082/2019 INSERE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Bº 2049/18, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MANDAGUAÇU, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊWNCIA SOCIAL. 01/01/2019
2081/2019 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1844/13, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE I CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/2019
2080/2019 CRIA O DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE, INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
2079/2019 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1106/99, DE 13 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
2078/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O AVE - ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
2077/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
2076/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - ANPR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
2075/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
2074/2019 LEI COMPLEMENTAR 01/01/2019
2073/2019 LEI COMPLEMENTAR 01/01/2019
2072/2019 LEI COMPLEMENTAR 01/01/2019
2071/2019 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2018-2021, NA LDO/2019 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
2070/2019 AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERCENTUAL DE 3,43% (TRES VIRGULA QUARENTA E TRES). 01/01/2019
2069/2019 AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERCENTUAL DE 3,43% (TRES VIRGULA QUARENTA E TRES). 01/01/2019
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