Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2131/2020	ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS NºS X E XI DA LEI MUNICIPAL Nº 1680/09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, E DE AVANÇO UNIFICADO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/2020
2130/2020	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
2129/2020	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO DO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA – AVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
2128/2020	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2096/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E CRIOU O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
2127/2020	RATIFICA A RESOLUÇÃO 001/2019 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO IVAÍ DO ESTADO DO PARANÁ - CINDIV, QUE EXTINGUE O CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
2126/2020	ALTERA A PERSONALIDADE JURIDICA DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTEÇÕES CONSUBSTANCIADO NO TERCEIRO ADITAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTEÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP ...	01/01/2020
2125/2020	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2018-2021, NA LDO/202 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LODA/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
2124/2020	AUTORIZA O PODER EXECUTIVIO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - ANPR E DÁ OUTRQAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
2123/2020	DENOMINA "ANGELA GRECO PACOLA" A UNIDADE MBÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM BELA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO.	01/01/2020
2122/2020	RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
2121/2020	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A AVE - ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
2120/2020	AUTORIZA O PODER EXECVUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020
2119/2020	AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2020
2118/2020	AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2020

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