.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
---|---|---|---|
10/2023 | ALTERA, INSERE E REGOVA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU | 24/10/2023 | Detalhes |
9/2023 | Insere e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu, em conformidade com o contido na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº... | 18/05/2023 | Detalhes |
.
.
.
.