| 2465/2025 |
Edita a Lei Municipal nº 813/1992, e dá outras providências. |
04/09/2025 |
Detalhes |
| 2464/2025 |
Institui o Estatuto e Plano de Classificação de Cargo, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
04/09/2025 |
Detalhes |
| 2463/2025 |
Fica instituído o banco de horas para futura compensação de horas trabalhadas além da jornada regular mediante prévia autorização da Administração Municipal e comprovadas por meio de registro eletrônico de ponto, ressalvado, neste último caso, hipóteses devidamente ... |
11/09/2025 |
Detalhes |
| 2462/2025 |
Edita a Lei Municipal nº 2406/2024, e dá outras providências. |
22/08/2025 |
Detalhes |
| 2461/2025 |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu o evento ‘Presépio Vivo da Paróquia São Sebastião’, e dá outras providências. |
25/08/2025 |
Detalhes |
| 2460/2025 |
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Mandaguaçu e dá outras providências. |
19/08/2025 |
Detalhes |
| 2459/2025 |
Edita, insere e revoga disposições da Lei Municipal nº 2.435/2025, que estatui regras para o pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento, e dá outras providências. |
19/08/2025 |
Detalhes |
| 2458/2025 |
Fica alterado o Anexo II e o Anexo III, referentes ao cargo de Técnico de Enfermagem, da Lei Municipal nº 1.746, de 10 de maio de 2011, lendo-se: |
31/07/2025 |
Detalhes |
| 2457/2025 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder com a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Mandaguaçu no corrente exercício, no valor de R$ 5.065.327,69 (cinco milhões, sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais, e sessenta e ... |
31/07/2025 |
Detalhes |
| 2456/2025 |
Dispõe sobre Inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências. |
18/07/2025 |
Detalhes |
| 2455/2025 |
Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2025 e dá outras providências. |
18/07/2025 |
Detalhes |
| 2454/2025 |
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências. |
03/07/2025 |
Detalhes |
| 2453/2025 |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, e dá outras providências. |
26/06/2025 |
Detalhes |
| 2452/2025 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.307, de 27 de dezembro de 2002, que institui no Município a COSIP - Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências. |
25/06/2025 |
Detalhes |
| 2451/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR e dá outras providências. |
25/06/2025 |
Detalhes |
| 2450/2025 |
Dispõe sobre a vedação de assédio moral no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
02/06/2025 |
Detalhes |
| 2449/2025 |
Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei Municipal nº 1.910/2015, e dá outras providências. |
02/06/2025 |
Detalhes |
| 2448/2025 |
Edita a Lei Municipal nº 2.435/2025, que estatui regras para o pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento, e dá outras providências. |
02/06/2025 |
Detalhes |
| 2447/2025 |
Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2025 e dá outras providências. |
02/06/2025 |
Detalhes |
| 2446/2025 |
Cria-se o cargo de Agente de Apoio de Transporte e Inspetoria Escolar, com a seguinte descrição de função: |
02/06/2025 |
Detalhes |
| 2445/2025 |
Institui a “Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, a ser realizada anualmente, e dá outras providências. |
29/05/2025 |
Detalhes |
| 2444/2025 |
Dispõe sobre a criação no Anexo II da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, dos cargos de Advogado e Auditor Fiscal para jornada de 40 horas semanais, e dá outras providências. |
09/06/2025 |
Detalhes |
| 2443/2025 |
Altera dispositivos da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
26/05/2025 |
Detalhes |
| 2442/2025 |
Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.411/2024, que dispõe sobre a autorização para realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências. |
15/05/2025 |
Detalhes |
| 2441/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. |
15/05/2025 |
Detalhes |
| 2440/2025 |
Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências. |
15/05/2025 |
Detalhes |
| 2439/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. |
15/05/2025 |
Detalhes |
| 2438/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. |
15/05/2025 |
Detalhes |
| 2437/2025 |
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. |
15/05/2025 |
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| 2436/2025 |
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, o que faz de acordo com a Lei Federal n°. 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o art. 144, § 8°, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
15/05/2025 |
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