A Prefeitura de Mandaguaçu, por meio da Secretaria de Fazenda, realiza na próxima segunda, 11, às 15 horas, na Câmara de Vereadores, audiência pública sobre o Plano Plurianual  (PPA) relativo ao quadriênio 2026-2029. O município já disponibilizou ao  cidadão recurso para permitir apontamentos de prioridades de investimentos no orçamento, o que poderia ser feito por link posicionado no site oficial prefeitura. O processo já foi encerrado. 

O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos da gestão e investimentos, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, vigorando a partir do segundo ano do governo eleito. Portanto, é um instrumento de planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação da gestão.

Na prática, o plano determina a realização de obras e serviços que contribuem para a melhoria da qualidade de vida do cidadão. “Ao disponibilizar recurso para que o cidadão se manifeste sobre áreas de investimentos que julga prioritárias, democratizamos o debate sobre a construção do plano, permitindo às pessoas opinarem sobre o que julgam relevante”, afirma o secretário de Fazenda, José Augusto Araújo.

O PPA foi instituído pela Constituição de 1988, que também criou o modelo do atual sistema orçamentário. No entanto, o primeiro PPA foi adotado no governo Fernando Henrique Cardoso (1996/1999). A vigência do plano começa no segundo ano do mandato e acaba no primeiro ano do mandato subsequente. O objetivo é evitar que o planejamento feito em um governo seja desmantelado pelo seguinte.