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Reunião marcada para as 15 horas na Câmara de Vereadores marca segunda e última etapa da consulta popular para definição do Plano Plurianual
A Prefeitura de Mandaguaçu, por meio da Secretaria de Fazenda, realiza na próxima segunda, 25, às 15 horas, na Câmara de Vereadores, a segunda audiência do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Reunião preliminar para discutir o plano foi realizada no dia 11 de agosto. O processo tem sido amplamente divulgado, inclusive com a disponibilização de recurso que permitia ao cidadão apontamentos de prioridades de investimentos no orçamento por meio de link posicionado no site da prefeitura.
O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos da gestão e investimentos, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação para um período de quatro anos, vigorando a partir do segundo ano do governo eleito “A participação do cidadão, da sociedade civil, entidades de classe, conselhos municipais, instituições públicas e privadas é essencial para assegurar um processo participativo, democrático e transparente”, afirma o secretário de Fazenda, José Augusto Araújo.
Instituído pela Constituição de 1988, que também criou o modelo do atual sistema orçamentário, o primeiro PPA foi adotado no governo Fernando Henrique Cardoso (1996/1999) com o nome Plano Brasil. O plano surgiu como uma tentativa de resgatar o papel do Estado no planejamento público de médio e longo prazo, tão presente na história econômica do País entre as décadas de 1940 e 1970. Desde então, o modelo tem avançado os três níveis de governo (municipal, estadual e federal).
Profissional especializado assessora a administração municipal na construção d PPA. O consultor Leandro Castanha contribui com sua experiência para otimizar o uso de recursos públicos e aumentar a participação social no processo, agregando melhores práticas e metodologias, garantindo que o documento seja elaborado com rigor técnico e em conformidade com as normas. “Nesse contexto, reafirma-se a importância da participação popular na elaboração de um documento que de fato expresse as expectativas do cidadão”, afirma José Augusto.
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