A Prefeitura de Mandaguaçu, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), está com inscrições abertas para casais interessados em habilitar-se para o casamento civil comunitário. A cerimônia, gratuita, é promovida pelo Programa Justiça no Bairro, desenvolvido pelo TJ-PR e coordenado pela desembargadora Joeci Machado Camargo. 

“O casamento comunitário é gratuito e voltado especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo cidadania, dignidade e a realização do sonho de oficializar a união”, afirma o secretário de Assistência Social, Márcio Castilho. A cerimônia coletiva está inserida no Programa Justiça no Bairro, criado em 2003 por iniciativa do TJ-PR para dar atendimento jurídico à população de baixa renda. 

Noivos divorciados deverão apresentar, ainda, a certidão de casamento com averbação de divórcio (atualizada de 90 dias) e formal de partilha de bens do processo de divórcio ou certidão negativa de bens. Para noivos viúvos, é necessária a apresentação da certidão de casamento com anotação de óbito (atualizada de 90 dias). Noivos menores de 18 anos deverão comparecer ao local de inscrição com os pais ou responsáveis legais, com carteira de identidade e CPF.

Pessoas estrangeiras também poderão participar do casamento comunitário. Para a inscrição de estrangeiros, é necessário apresentar passaporte com visto válido, certidão de nascimento, declaração de solteiro e de residência expedida por órgão oficial. Todos os documentos devem estar traduzidos por tradutor oficial e registrados em cartório. Os casais habilitados deverão comparecer ao local da cerimônia com duas horas de antecedência. 

SERVIÇO

A cerimônia será realizada no dia 25 de outubro, às 16 horas, no Ginásio de Esportes do Colégio Objetivo do Unicesumar, em Maringá. As inscrições podem ser feitas até 15 de outubro no CRAS Módulo Centro e no CRAS da Vila Guadiana. Informações adicionais podem ser obtidas na Secretaria de Assistência Social: (44) 3245-2754 ou 44 3245-5467. Para realizar a inscrição, os casais precisam apresentar documento de identidade, CPF, certidão de nascimento (atualizada de 90 dias), comprovante de residência e comprovante de renda (um salário mínimo e meio por pessoa ou três salários mínimos por casal).