A Prefeitura de Mandaguaçu detalhou na noite desta quinta, 12, em reunião na Câmara de Vereadores, o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento de Mandaguaçu (CODEMA), proposta construída ao longo dos últimos meses entre Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada. Formado por 35 membros, sendo 14 da gestão municipal e 21 da sociedade civil, o conselho se propõe a fomentar a economia como estratégia para aumentar a geração de emprego e renda, entre muitos outros objetivos que focam na organização do desenvolvimento da cidade.

A lei que estabeleceu o conselho, aprovado pela Câmara de Vereadores, prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento de Mandaguaçu (FDM), com a competência para disponibilizar programas de linhas de crédito de interesse da economia local. O fundo será formado por dotações orçamentárias, contribuições, repasses estaduais e federais, entre outras fontes de recursos para atender esse objetivo específico previsto na lei que criou o conselho.

Identificação das potencialidades e vocação econômica do município e divulgação das potencialidades econômicas de Mandaguaçu, bem como divulgação das empresas e produtos do município, objetivando a abertura e conquista de novos mercados, também são objetivos do conselho. A análise e deliberação sobre casos omissos na legislação igualmente integram as metas do conselho, cujo presidente de honra é o prefeito. 

“O conselho tem como perspectiva a regulamentação do desenvolvimento, alcançando aspectos diversos de forma a normatizar a ocupação urbana “, disse o chefe de Gabinete, Adauto Almir Braz, entusiasta da iniciativa e um dos aceleradores do projeto. “Importante sublinhar que o conselho vai caminhar junto com a legislação já consolidada, como plano diretor e código de obras, por exemplo, mas atualizando o entendimento sem atropelos”, acrescentou. 

Adauto Braz lembrou que o município avança a partir do Conselho de Desenvolvimento Urbano, de 2019, que, por definição, tratava apenas de questões específicas, diferente da atual proposta, mais abrangente, e que se propõe a derivar além dos temas alcançados por aquela lei, que teve diversos dispositivos revogados. “Trata-se de uma modernização importante, convergente com o momento atual da cidade e as demandas futuras”, afirmou o chefe de Gabinete.

Crescimento

O prefeito de Mandaguaçu, Beto Dentista, evocou a expansão demográfica e geográfica do munícipio, que entre 2010 e 2022 cresceu quase 60%, saltando de 19,7 mil habitantes para 31,5 mil, para avalizar a importância do conselho. “O rápido crescimento da cidade impôs desafios nas mais diversas áreas da gestão pública, sem que os investimentos não acompanharam as demandas criadas em infraestrutura urbana, educação e saúde, por exemplo”, disse. 

Beto Dentista reforçou que o conselho não vai atropelar nenhuma legislação vigente, mas buscar convergir sua atuação sob a perspectiva para a cidade avançar de forma organizada, de forma a criar um ambiente urbano cuidadoso com vários aspectos, dos investimentos em novos negócios a qualidade de vida. “Crescer sim, mas de forma sustentável, a partir do diálogo democrático e nos perguntando sempre: que cidade nos queremos para o amanhã”, disse o prefeito. 

O presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Navachi, nascido em Mandaguaçu, lembrou dos muitos obstáculos vivenciados pela cidade ao longo das décadas para resumir a importância do conselho e seus objetivos: ‘há muito tempo a gente precisava dessa iniciativa’. “Já temos muitos exemplos de como não fazer e agora vamos fazer certo”, disse, referindo-se à necessidade da organização do espaço urbano. “O Legislativo é parceiro desse projeto”, acrescentou.