Atualizado em 29/09/2025.
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➤Transferências Estaduais
Termo de Convênio 976/2018
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 976/2018
-Objeto do convênio: Pavimentação / Recape/ Urbanização/ Iluminação
-Valor total do convênio: R$ 3.158.100,00
-Valor já repassado: R$ 194.059,77 em 30/01/2020; R$685.820,45 em 28/01/2021; R$1.028.142,43 em 27/05/2021; R$395.374,12 em 25/08/2021
-Vigência do convênio: 21/06/2018 a 14/12/2025
-Situação: Em execução
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Termo de Convênio 130 161752860/2019
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria do Estado da Agricultura e do Abastecimento
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 130 161752860/2019
-Objeto do convênio: a implantação de uma horta comunitária.
-Valor total do convênio: R$114.736,70
-Valor já repassado: R$ 27.760,00 em 24/07/2020; R$ 82.530,70 em 24/07/2020
-Vigência do convênio: 19/12/2019 a 20/12/2024
-Situação: Finalizado
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Termo de Convênio 144 174693633/2021
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria do Estado da Agricultura e do Abastecimento
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 144 174693633/2021
-Objeto do convênio: implementação de ações para execução do Projeto de Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais – Programa “Estradas Rurais Integradas aos Princípios e Sistemas Conservacionistas – Estradas da Integração”
-Valor total do convênio: 46.357,85
-Valor já repassado: R$ 40.000,00 em 16/08/2021
-Vigência do convênio: 19/07/2021 a 25/01/2025
-Situação: Finalizado
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Termo de Convênio 110/2022
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 110/2022
-Objeto do convênio: Aquisição de um veículo do tipo VAN
-Valor total do convênio: R$ 276.522,50
-Valor já repassado: R$ 200.000,00 em 20/05/2025.
-Vigência do convênio: 23/02/2022 a 24/02/2026
-Situação: Formalizada
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Termo de Convênio 234/2022
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 234/2022
-Objeto do convênio: Aquisição de um veículo
-Valor total do convênio: R$ 84.880,00
-Valor já repassado: R$ 65.000,00 em 23/10/2024
-Vigência do convênio: 23/03/2022 a 24/03/2025
-Situação: Finalizada pelo Tomador
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Termo de Convênio 609/2022
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 609/2022
-Objeto do convênio: Construção de infraestrutura urbana (lazer), contendo: campo de futebol com grama sintética e paisagismo
-Valor total do convênio: R$ 522.313,12
-Valor já repassado: R$ 37.780,85 em 07/08/2023, R$ 65.079,21 em 13/11/2023, R$ 94.603,16 em 24/11/2023, R$ 91.304,66 em 11/04/2024 e R$ 31.232,12 em 26/09/2024.
-Vigência do convênio: 12/05/2022 a 15/05/2025
-Situação: Finalizado
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Termo de Convênio 87/2023
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 87/2023
-Objeto do convênio: Revitalização de praça
-Valor total do convênio: R$ 808.736,60
-Valor já repassado: R$ 101.792,67 em 28/02/2024 e R$ 33.005,72 em 18/04/2024
-Vigência do convênio: 13/04/2023 a 14/04/2023
-Situação: Em Execução
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Termo de Convênio 88/2023
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 88/2023
-Objeto do convênio: Aquisição de um veículo
-Valor total do convênio: R$ 102.626,67
-Valor já repassado: R$ 75.000,00 em 24/06/2024
-Vigência do convênio: 24/08/2023 a 25/08/2025
-Situação: Em Execução
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Termo de Convênio 162/2023
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 162/2023
-Objeto do convênio: Construção de infraestrutura urbana (lazer), contendo: campo de futebol com grama sintética e paisagismo
-Valor total do convênio: R$ 593.005,06
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 24/08/2023 a 25/08/2026
-Situação: Formalizada
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Termo de Convênio 811/2023
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 811/2023
-Objeto do convênio: Ampliação de centro de múltiplo uso
-Valor total do convênio: R$ 2.812.430,64
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 15/12/2023 a 19/12/2025
-Situação: Formalizada
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Termo de Convênio 812/2023
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 812/2023
-Objeto do convênio: Recapeamento asfáltico de vias urbanas
-Valor total do convênio: R$ 1.948.240,83
-Valor já repassado: R$ 342.089,57 em 26/07/2024, R$ 383.832,01 em 10/10/2024 e R$ 615.383,97 em 07/03/2025
-Vigência do convênio: 14/12/2023 a 18/12/2025
-Situação: Em execução
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Termo de Convênio 400/2025
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 400/2025
-Objeto do convênio: Aquisição de um veículo
-Valor total do convênio: R$ 111.696,67
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 16/07/2025 a 16/07/2026
-Situação: Em execução
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Termo de Convênio 401/2025
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 401/2025
-Objeto do convênio: Aquisição de um veículo
-Valor total do convênio: R$ 111.696,67
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 16/07/2025 a 16/07/2026
-Situação: Em execução
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Termo de Convênio 563/2025
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 563/2025
-Objeto do convênio: Aquisição de um veículo tipo van
-Valor total do convênio: R$ 379.493,33
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 07/08/2025 a 07/08/2026
-Situação: Em execução
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Termo de Convênio 554/2025
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 554/2025
-Objeto do convênio: Aquisição de um caminhão plataforma (Prancha)
-Valor total do convênio: R$ 891.666,67
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 07/08/2025 a 07/08/2026
-Situação: Em execução
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Termo de Convênio 616/2025
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 616/2025
-Objeto do convênio: Aquisição de um veículo utilitário tipo pick
-Valor total do convênio: R$ 148.122,00
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 15/08/2025 a 15/08/2026
-Situação: Em execução
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Termo de Convênio 632/2025
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 632/2025
-Objeto do convênio: Aquisição de dois ônibus e um veículo utilitário tipo pick up
-Valor total do convênio: R$ 1.788.197,00
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 21/08/2025 a 21/08/2026
-Situação: Em execução
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Termo de Convênio 200 237905628/2025
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 200 237905628/2025
-Objeto do convênio: Desenvolvimento de ações que integram o Programa Estradas da Integração, voltadas à melhoria da trafegabilidade e da infraestrutura rural, mediante aquisição de equipamentos rodoviários, destinados à execução de serviços de melhorias e manutenção, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
-Valor total do convênio: R$ 3.844.000,00
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 26/06/2025 a 26/10/2027
-Situação: Em execução
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Termo de Convênio 981/2025
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Secretaria de Estado das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 981/2025
-Objeto do convênio: Aquisição de um veículo utilitário tipo PICK UP CD.
-Valor total do convênio: R$ 142.000,00
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 29/09/2025 a 29/09/2026
-Situação: Em execução
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Termo de Convênio 4768/2020
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, Ministério da Agricultura e Pecuária
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 4768/2020, n° do instrumento 901439
-Objeto do convênio: Aquisição de máquinas e equipamentos
-Valor a ser repassado: R$ 100.000,00
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 31/12/2020 a 31/12/2023
-Situação: Prestação de Contas
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Termo de Convênio 504851/2020
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, Ministério da Agricultura e Pecuária
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 504851/2020, n° do instrumento 901758
-Objeto do convênio: Aquisição de pá carregadeira
-Valor a ser repassado: R$ 286.500,00
-Valor já repassado: R$ 47.822,92 em 07/07/2025; R$ 355.877,08 em 26/08/2025
-Vigência do convênio: 31/12/2020 a 30/08/2024
-Situação: Prestação de Contas
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Termo de Convênio 503705/2020
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, Ministério da Agricultura e Pecuária
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 503705/2020, n° do instrumento 901626
-Objeto do convênio: Aquisição de retro escavadeira
-Valor a ser repassado: R$ 286.500,00
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 31/12/2020 a 31/12/2024
-Situação: Prestação de Contas
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Termo de Convênio 32515/2023
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Subsecretaria de orçamento, planejamento e administração, Ministério da Agricultura e Pecuária
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 32515/2023, n° do instrumento 945328
-Objeto do convênio: Aquisição de máquinas e/ ou equipamentos agrícolas novos
-Valor a ser repassado: R$ 573.00,00
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 30/11/2023 a 30/11/2025
-Situação: Em execução
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Termo de Convênio 62512/2023
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Caixa Econômica Federal- Programas Sociais- Ministério das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 62512/2023, n° do instrumento 954115
-Objeto do convênio: Construção de Ciclovia
-Valor a ser repassado: R$ 287.306,00
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 31/12/2023 a 31/12/2026
-Situação: Em execução
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Termo de Convênio 10305/2023
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Subsecretaria de orçamento, planejamento e administração, Ministério da Agricultura e Pecuária
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 10305/2023, n° do instrumento 942460
-Objeto do convênio: Aquisição de máquinas e/ ou equipamentos para o município de Mandaguaçu/PR
-Valor a ser repassado: R$ 286.500,00
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 30/11/2023 a 30/11/2025
-Situação: Em execução
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Termo de Convênio 16524/2024
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Caixa Econômica Federal - Programas Sociais - Ministério das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 16524/2024, n° do instrumento 965216
-Objeto do convênio: Pavimentação
-Valor a ser repassado: R$ 578.003,00
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 26/07/2024 a 30/07/2027
-Situação: Em execução
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Termo de Convênio 964612/2024
-Órgão ou Poder Repassador dos Recursos: Caixa Econômica Federal - Programas Sociais - Ministério das Cidades
-Número/ano/ termo: Termo de Convênio 964612/2024, n° do instrumento 964612
-Objeto do convênio: Implantação do CEU da cultura, no município de Mandaguaçu/Pr
-Valor a ser repassado: R$ 1.951.220,00
-Valor já repassado: Não foram realizados repasses até 29/09/2025
-Vigência do convênio: 10/12/2024 a 10/12/2027
-Situação: Em execução
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