Atualizado conforme a última alteração legislativa de 24 de março de 2025, a Lei n° 2.422/2025.
Estrutura Organizacional
Tenha acesso à estrutura legal e administrativa do município de Mandaguaçu, incluindo a divisão de competências, atribuições legais e quem ocupa os cargos da administração pública municipal.
➤Documentos e Leis
Lei nº 2419/2025 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Competências e Atribuições dos Cargos (Norma Atualizada).
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Decreto nº 5289/2014 – Estabelece as competências dos cargos de provimento efetivo.
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➤Organograma Administrativo
Visualize a estrutura hierárquica e os setores da Prefeitura Municipal.
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➤ Secretarias Municipais
Veja quem são os secretários e as competências de cada pasta.
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➤ Prefeito e Vice-prefeito
Conheça os representantes do Poder Executivo Municipal.
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