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LEGISLAÇÃO - Instrução Normativa

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/11/2025
Número
27
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a implantação do protocolo municipal de segurança escolar para prevenção e enfrentamento ao bullying e outras situações de violência nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Mandaguaçu-PR, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 27
Alteram ou Revogam - 27/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 27/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/11/2025 - 16:43

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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19/11/2025 - 16:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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