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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/01/2026 |
| Número | ||
| 35 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do “Plantão de Férias”, durante os períodos de recesso escolar previstos no Calendário Escolar de 2026, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino de Mandaguaçu-PR. |
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Arquivos
| Número: 35 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 35/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 35/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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