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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1997 |
Número | ||
1044 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO BA RESOLUÇÃO Nº 80, DE 19/04/95, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO E AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAR E EM SINTONIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 4268 (ARTIGO 2º, XII) DE 22/11/94 E COM O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO (ARTIGO 29 E 34). REVOGOU O DECRETO Nº 1445/96. |
Arquivos
Número: 1044 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1044/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1044/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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