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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2019
Número
2115
Legislatura
2017-2020
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE MANDAGUAÇU, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1044, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 2115
Alteram ou Revogam - 2115/2019
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Lei Consolidada - 2115/2019
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