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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
415/1976 ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU PARA EXERC͍CIO DE 1977. 01/01/1976
414/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE SITUADA NA SEDE DO MUNIC͍PIO, NOS TERRENOS DO GRUPO ESCOLAR PARIGOT DE SOUZA E E COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR PAULO PIMENTEL. 01/01/1976
413/1976 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 10.075,49 (DEZ MIL, SETENTA E CINCO CRUZEIROS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). 01/01/1976
412/1976 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS). 01/01/1976
411/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1976
410/1976 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 3.937,75 (TREIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). 01/01/1976
409/1976 ALTERA O ANEXO IV DA LEI 393/75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1976
408/1976 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO NO MUNIC͍PIO, OBRAS DO CONTROLE DA EROSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1976
407/1976 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR SANTO CARRARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1976
406/1976 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO "COLÉGIO GOVERNADOR PAULO PIMENTEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1976
405/1976 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "GILSON BELANI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1976
404/1976 AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DA UNIDADE SANITÁRIA E POSTO DE PUERICULTURA DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1976
403/1976 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (25%). 01/01/1976
402/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENS͍LIOS DE ESCRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR CR$- 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS). 01/01/1976
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