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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
483/1979 LEI Nº 483/79 ? INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/1979
482/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CELEPAR PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA (CONVÊNIO DE INCENTIVOS AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE MUNICÍPIOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1979
481/1979 REVOGA A LEI Nº 341 DE 08/06/74. (ÓRGÃO OFICIAL DO MUNIC͍PIO, O JORNAL DENOMINADO O REGIONAL DE MANDAGUAÇU IMPRESSO NAS OFICINAS DE O REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA). 01/01/1979
480/1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU, PARA O EXERC͍CIO FINANCEIRO DE 1980. 01/01/1979
479/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PROCURAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO CONTROLE DA EROSÃO NO PARANÁ - SUCEPAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1979
478/1979 FICA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIA IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O IMÓVEL COM ÁREA DE 1.408,29 METROS QUADRADOS, PARTE DA QUADRA Nº 01, VILA FRACASSO, PARA A CONSTRUÇÃO DO TREVO DE ACESSO A NOSSA CIDADE PARA NOVA ESPERANÇA NA BR 376 DO SENHOR APARECIDO GENTILIN... 01/01/1979
477/1979 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, NA DATA Nº 02, DA QUADRA Nº 04, VILA FRANCHELLO,  DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE. 01/01/1979
476/1979 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1979
475/1979 CONCEDE O AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 30% (TRINTA POR CENTO). 01/01/1979
474/1979 DENOMINA HIRO VIEIRA, O NÚCLEO HABITACIONAL CONSTRU͍DO PELA COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1979
473/1979 DÁ NOMENCLATURA ÀS RUAS PROJETADAS E À PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL, CONSTRU͍DO PELA COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA ADELINA NOBRE RIBEIRO. A) RUA Nº 01 - RUA AUGUSTO ANDRIAN; B) RUA Nº 02 - RUA MANOEL SAES; C) RUA Nº 03 - RUA ODÉCIO CURCIO; D) RUA Nº 04 - RUA JOSÉ GANASSIN; E) RUA Nº... 01/01/1979
472/1979 FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES "PROFESSORA TEREZINHA APARECIDA BONINI BACHI", DO GRUPO ESCOLAR GILSON BELANI. 01/01/1979
471/1979 DEFINE O NOVO PER͍METRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1979
470/1979 INSTITUI NESTA CIDADE A FEIRA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS DE MANDAGUAÇU. 01/01/1979
469/1979 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL CRUZEIROS). 01/01/1979
468/1979 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO SENHOR PEDRO JULIO DOS SANTOS, QUADRA Nº 08, JARDIM SÃO LAZARO. 01/01/1979
467/1979 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIRMA BARREIROS JUNIOR CIA LTDA., LOCALIZADA NA QUADRA Nº 08, JARDIM SÃO LAZARO. 01/01/1979
466/1979 DENOMINA A RUA NICOLA STEFANO A ATUAL RUA SÃO SALVADOR. 01/01/1979
465/1979 AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DATA Nº 02, QUADRA A, VILA CARRARO. 01/01/1979
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