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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
764/1991 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES "PROF. APPARECIDO DE OLIVEIRA" DO COLÉGIO ESTADUAL PARIGOT DE SOUSA - ENSINO DE 1º E 2º GRAUS. 01/01/1991
763/1991 DISPOE O ESTATUTO DO MAGISTERIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/1991
762/1991 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 01/01/1991
761/1991 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RURAL DO DISTRITO DE PULINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLA DO DISTRITO DE PULINÓPOLIS DE ESCOLA RURAL MUNICIPAL "MIGUEL DE SOUZA". 01/01/1991
760/1991 DENOMINA IRINEU MENEGUETTE O POSTO DE SAÚDE DE VILA GUADIANA. 01/01/1991
759/1991 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APOSENTADOS). 01/01/1991
758/1991 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI Nº 739/90, QUE TRATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1991
757/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA À COCAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOAR A COCAMAR - COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS DE MARINGÁ LTDA., DATA Nº 12, QUADRA Nº 57, ÁREA DE 569,60 METROS QUADRADOS, VILA GUADIANA DE PROPRIEDADE DO MUNIC͍PIO. 01/01/1991
756/1991 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MANDAGUAÇU AO SENHOR OSMAR FERNANDES DIAS. 01/01/1991
755/1991 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MANDAGUAÇU AO SENHOR ALVARO FERNANDES DIAS. 01/01/1991
754/1991 CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 20% (VINTE POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1991. 01/01/1991
753/1991 CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 30% (TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1991. 01/01/1991
752/1991 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MANDAGUAÇU A SENHORA NATALINA BERNARDES BACCHI. 01/01/1991
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