Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1130/1999	DÁ NOVA REDAÇÃO AO Â§ 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 1105/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1129/1999	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1128/1999	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1127/1999	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1126/1999	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1125/1999	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1124/1999	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1123/1999	DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1122/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1121/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRAS AO ROTARY CLUBE DE MANDAGUAÇU. REVOGOU A LEI Nº 1077/98, DE 1/10/98.	01/01/1999
1120/1999	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PULINÓPOLIS.	01/01/1999
1119/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.	01/01/1999
1118/1999	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1117/1999	AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BIBLIOTECA MUNICIPAL MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1116/1999	AUTORIA DO VEREADOR MANUEL CARAÇATO - DISPÕE SOBRE TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	01/01/1999
1115/1999	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS.	01/01/1999
1114/1999	AUTORIA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO ANUAL DE DECORAÇÃO LUMINOSA DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1113/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA - APMI DE MANDAGUAÇU.	01/01/1999
1111/1999	AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE 10,00 (DEZ REAIS).	01/01/1999
1110/1999	ALTERA O USO DO SOLO RURAL PARA URBANO, DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1109/1999	AUTORISA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1108/1999	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU (PARTE 01).	01/01/1999
1108/1999	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU (PARTE 02).	01/01/1999
1107/1999	CONCEDE PARCELAMENTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1106/1999	AUTORIA DO VEREADOR LUIZ SECCO NETO	01/01/1999
1105/1999	AUTORIZA SORTEIO DE PRÊMIOS COMO INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DO IPTU/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1999
1104/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS.	01/01/1999
1102/1999	AUTORIA DO VEREADOR AUCENIR GOUVEIA - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL DE MANDAGUAÇU, PARANÁ, LOCALIZADA NO LOTE 45-A.	01/01/1999

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