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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1332/2003 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS À EMPRESA C. A. CARBONI & CIA LTDA., NOS TERMOS DOS ARTS. 3º, 5º E 18 DA LEI Nº 972/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDER REAL DE USO DO LOTE Nº 173/B3, ÁREA 1.495,00 M2 E LOTE Nº 173/B4, ÁREA 1.495,00 M2, GLEBA RIB... 01/01/2003
1331/2003 CRIA O COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
1330/2003 ALTERA OS ANEXO I E II E O ORGANOGRAMA DA LEI Nº 1032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
1329/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNIC͍PIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
1328/2003 DENOMINA "GINÁSIO DE ESPORTES ARTHUR MINARDI" A ATUAL QUADRA COBERTA DO DISTRITO DE PULINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
1327/2003 DENOMINA "AVENIDA OLÍVIO JACOMETTO" A ATUAL AVENIDA PROJETADA A, LOCALIZADA NO PARQUE INDUSTRIAL PAULO SAES - FASE II - SITUADO NO LOTE DE TERRAS NºS 172D/173B, DA GLEBA CENTENÁRIO, NESTE MUNICÍPIO. - REPUBLICADA COM A NUMERAÇÃO CORRETA. 01/01/2003
1326/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERC͍CIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
1325/2003 DENOMINA "GINÁSIO DE ESPORTES VEREADOR APARECIDO BARBOSA" A ATUAL CANCHA VEREADOR APARECIDO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
1324/2003 AUTORIZA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 7% (SETE POR CENTO). 01/01/2003
1323/2003 AUTORIA DO VEREADOR MANUEL CARAÇATO - CONCEDE T͍TULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS, DEPUTADO FEDERAL. 01/01/2003
1322/2003 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL E RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2003
1321/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS). 01/01/2003
1320/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANUIR COM A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL DOADO PELA LEI Nº 1011/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
1318/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PULINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
1317/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LOURENÇO S/C LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
1316/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE AÇÃO CONTINUADA, CONTEMPLANDO AÇÕES DE ATENDIMENTO SOCIAIS. 01/01/2003
1315/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO LIBERIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
1314/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
1313/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RECURSOS FEDERAIS PARA OS PROGRAMAS ACS E PSF. 01/01/2003
1312/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL DE MANDAGUAÇU, NOS TERMOS DOS ARTS. 6º, XVIII, 9º, XXVII E 126, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNIC͍PIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2003
1311/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CLUBE DE MÃES DE MANDAGUAÇU. 01/01/2003
1310/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO HUMANA, REDUÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.... 01/01/2003
1309/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AJUSTAMENTO E O BEM ESTAR DOS EXCEPCIONAIS E PROGRAMAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO. 01/01/2003
1308/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RECURSOS FEDERAIS PARA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE AÇÃO CONTINUADA, CONTEMPLANDO AÇÕES DE ATENDIMENTO, DEFINIDAS EM PLANO E TRABALHO. 01/01/2003
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