.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1602/2007 DEFINE NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1560, DE 25 DE ABRIL DE 2007, AS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE CONTROLADOR INTERNO E ASSESSOR DE CONTROLADORIA. 01/01/2007
1601/2007 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, CRIANDO OS CARGOS QUE ESPECIFICA. FICAM CRIADOS OS CARGOS: DE TRATORISTA, CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS, 10 VAGAS, SÉRIE DE CLASSE "I"; ALTERA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA II, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO DE OPERADOR DE MÁQUINA PE... 01/01/2007
1600/2007 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, AUMENTANDO VAGAS NOS CARGOS ESPECIFICA. 01/01/2007
1599/2007 INSTITUI, NO MUNICÍPIO O REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 01/01/2007
1598/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL PERTENCE AO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1597/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SAMAE - SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1596/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1595/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1594/2007 DISPÕE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/2007
1593/2007 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARTE 01. 01/01/2007
1593/2007 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARTE 02. 01/01/2007
1592/2007 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARTE 01. 01/01/2007
1592/2007 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARTE 02 01/01/2007
1591/2007 DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/2007
1590/2007 DIPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1589/2007 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1588/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 265,25 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1587/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1586/2007 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. 01/01/2007
1585/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1584/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANPR - ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1583/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROGRAMA SENTINELA). 01/01/2007
1582/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO LIBERIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1581/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1580/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1579/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1578/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAM͍LIA - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLUBE DE MÃES). 01/01/2007
1577/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1576/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1575/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 684.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1 2
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.