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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1602/2007 | DEFINE NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1560, DE 25 DE ABRIL DE 2007, AS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE CONTROLADOR INTERNO E ASSESSOR DE CONTROLADORIA. | 01/01/2007 | Detalhes |
1601/2007 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, CRIANDO OS CARGOS QUE ESPECIFICA. FICAM CRIADOS OS CARGOS: DE TRATORISTA, CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS, 10 VAGAS, SÉRIE DE CLASSE "I"Â; ALTERA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA II, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO DE OPERADOR DE MÁQUINA PE... | 01/01/2007 | Detalhes |
1600/2007 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, AUMENTANDO VAGAS NOS CARGOS ESPECIFICA. | 01/01/2007 | Detalhes |
1599/2007 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO O REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. | 01/01/2007 | Detalhes |
1598/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL PERTENCE AO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1597/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SAMAE - SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1596/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1595/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1594/2007 | DISPÕE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. | 01/01/2007 | Detalhes |
1593/2007 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARTE 01. | 01/01/2007 | Detalhes |
1593/2007 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARTE 02. | 01/01/2007 | Detalhes |
1592/2007 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARTE 02 | 01/01/2007 | Detalhes |
1592/2007 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARTE 01. | 01/01/2007 | Detalhes |
1591/2007 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. | 01/01/2007 | Detalhes |
1590/2007 | DIPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1589/2007 | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1588/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$- 265,25 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1587/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1586/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. | 01/01/2007 | Detalhes |
1585/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1584/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANPR - ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1583/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROGRAMA SENTINELA). | 01/01/2007 | Detalhes |
1582/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO LIBERIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1581/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1580/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1579/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1578/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍÂLIA - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLUBE DE MÃES). | 01/01/2007 | Detalhes |
1577/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1576/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
1575/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 684.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2007 | Detalhes |
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