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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5261/2016 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA 01/01/2016
5260/2016 CONCEDE AO SENHOR WALDIR ANTONIO VAROTO, OCUPANTE O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS MASC., LICENÇA PRÊMIO PELO PRAZO DE 90 DIAS. 01/01/2016
5259/2016 CONCEDE A SENHORA MONICA DA SILVA RIBEIRO OCUPANTE DO CARGO DE ATENDENTE DE CHECHE, LICENÇA MATERNIDADE 01/01/2016
5258/2016 DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E CONSTITUIR COMISSÃO 01/01/2016
5257/2016 CONCEDER AOS PROFESSORES REMUNERAÇÃO ADICIONAL EM RZÃO DO EXERCÍCIO, PELO PERÍODO EXTRAORDINÁRIO. 01/01/2016
5256/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - JOÃO CARLOS RODRIGUES 01/01/2016
5255/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - AUCENIR GOUVEIA 01/01/2016
5254/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - CLAUDIMAR DE JESUS AYRES DA SILVA 01/01/2016
5253/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - NIVALDO MARTELOSSO 01/01/2016
5252/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - ETIANNE KELLEN MARSON ROCHA 01/01/2016
5251/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - CLEBER MOLENA DE SOUZA 01/01/2016
5250/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - EDUARDO LUIZ GOFFI JUNIOR 01/01/2016
5249/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - NILZA APARECIDA MULINARI BOSKA 01/01/2016
5248/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - GISIANE CAMARGOS DE FREITAS 01/01/2016
5247/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - ROSA MARIA DE SOUZA GARCIA 01/01/2016
5246/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - LUIZ CARLOS EVANGELISTA 01/01/2016
5245/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - LAERCIO APARECIDO CORDEIRO 01/01/2016
5244/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - MARIA LUCIA BRUNERI 01/01/2016
5243/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - ANTONIO IVANCHUK KOZEMPA 01/01/2016
5242/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - CARLOS APARECIDO GONÇALVES 01/01/2016
5241/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - LUCILENE APARECIDA DA SILVA 01/01/2016
5240/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - WILSON ANTONIO RINALDO 01/01/2016
5239/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - JOAQUIM TAVARES DA SILVA 01/01/2016
5238/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - NEUSA APARECIDA DE SOUSA PIMENTEL 01/01/2016
5237/2016 RESTABELECE VANTAGEM SALARIAL TRANSITÓRIA - JANETE NASSER VIEIRA 01/01/2016
5236/2016 REVOGA OS ATOS QUE CONCEDERAM O DIREITO A INCORPORAÇÕES DE VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL 1950/2016. 01/01/2016
5235/2016 CONCEDER A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2016 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, PROGRESSÃO VERTICAL PARA O NÍVEL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO QUE SE ENCONTRA POR MAIS DE UM ANO DE EFETIVO EXERCÍCIO DENTRO DO MESMO CARGO E GRUPO OCUPACIONAL 01/01/2016
5234/2016 CONSTITUI O CONSELHO DO FUNDEB 01/01/2016
5233/2016 CONCEDER AO SENHOR BERLITO JORGE REZENDE, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS MASC., LICENÇA PRÊMIO PELO PRAZO DE 90 DIAS. 01/01/2016
5232/2016 CONCEDER A SENHORA EDNA PINELLI MARTELOSSO, OCUPANTE DO CARGO DE DENTISTA, LICENÇA PRÊMIO PELO PRAZO DE 90 DIAS 01/01/2016
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