Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2184/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2183/2021	DECLARA A "PRATICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS" COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.	01/01/2021
2182/2021	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2181/2021	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2180/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL, E A PROCEDER INCLUSÃO NO PPA/2018-2021, NA LDO/2021 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2179/2021	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABARTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2178/2021	AUTORIA: MESA EXECUTIVA DA CÂMARA	01/01/2021
2177/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A AVE - ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2021
2176/2021	ALTERA O § 4º DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 2143/2020, DE 17/07/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2175/2021	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2174/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2173/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERABÇA - AVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2172/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - ANPR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2171/2021	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	01/01/2021
2170/2021	ALTERA E E CÓDIGO LOCAL NO QUADRO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONSTANTE NO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL 2165/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2169/2021	REFIS 2021	01/01/2021
2168/2021	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2018-2021, NA LDO/2021, E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2167/2021	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2166/2021	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2162/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2165/2021	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2164/2021	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2163/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
2162/2021	AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (5,45%).	01/01/2021

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