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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2227/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MANDAGUAÇU - PRODEMAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2213/2021 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2212/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A AVE - ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2211/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2210/2021 | ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1589 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2209/2021 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 | 01/01/2021 | Detalhes |
2208/2021 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2207/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MARIGAENSE DOS AUTISTAS - AMA E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2206/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2205/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2204/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2203/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E D... | 01/01/2021 | Detalhes |
2202/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2201/2021 | INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2200/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2199/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU-PR. | 01/01/2021 | Detalhes |
2198/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL DE MANDAGUAÇU/PR. | 01/01/2021 | Detalhes |
2197/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2196/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPÁL A REVOGAR A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2162/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021. | 01/01/2021 | Detalhes |
2195/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2194/2021 | DENOMINA "JOÃO VICENTE PEREIRA" A PONTE EXISTENTE NA SERVIDÃO DE PASSAGEM SOBRE O RIBEIRÃO ATLÂMTICO E QUE INTERLIGA O DISTRITO DE PULINÓPOLIS À ESTRADA 150, NESTE MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU (PR), NOS TERMOS DO ART. 33, VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2193/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOI CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2192/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2191/2021 | AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RAMOS COSTA | 01/01/2021 | Detalhes |
2190/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO, ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2189/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO 2022 A 2025. | 01/01/2021 | Detalhes |
2188/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
2187/2021 | Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos e privados realizados no âmbito territorial de Mandaguaçu.Autores: Fabrício Cesar Martelozzi, Karina de Fáti... | 01/01/2021 | Detalhes |
2186/2021 | DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU-PR E DOS SEGURADOS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU, A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2021 | Detalhes |
2185/2021 | INSTITUI O PROPAI - PROGRAMA DE POTENCIALIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 | Detalhes |
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