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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8277/2022 nomeado a Comissão para Análise do Processo Licitatório para Contratação de empresa especializada na área de Apoio Técnico Administrativo com ênfase no planejamento inicial e final de processos que irão formar todo o conjunto de ações de execução e acompanhamento integral na gestão dos sistema... 20/10/2022
8276/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$- 589.780,00 01/11/2022
8275/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$- 7.442.500,00 01/11/2022
8274/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MNUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR, DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$- 500.000,00... 20/10/2022
8273/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$-  67.706,52. 20/10/2022
8272/2022 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA MARIA FURTUNATA SALVALAGIO DE LIMA 20/10/2022
8270/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$- 500,00 20/10/2022
8269/2022 Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de MandaguaçuPara prestar serviços no Secretária Municipal de Saúde. 20/10/2022
8268/2022 RETORNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS SUAS FUNÇÕES 20/10/2022
8267/2022 DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO AS OBRAS DE GALERIAS PLUVIAIS DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO JARDIM FLORENÇA 20/10/2022
8266/2022 PENSÃO POR MORTE AO SENHOR VALDECIR MACHADO DO NASCIMENTO, CÔNJUGE DA SERVIDORA MAURA DE OLIVEIRA 20/10/2022
8265/2022 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE MANDAGUAÇU/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2022
8264/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$- 65.000,00 20/10/2022
8263/2022 NOMEADA  A SERVIDORA LAIS MARIA DE LIMA BARBOSA, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO III, A PARTIR DE 03/10/2022 20/10/2022
8262/2022 NOMEADA A SERVIDORA KAUANE NAIARA DOS SANTOS ZAMBIASE, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO II, A PARTIR DE 03/10/2022 20/10/2022
8261/2022 EXONERADO A SERVIDORA KAUANE NAIARA DOS SANTOS ZAMBIASE, CARGO ASSESSOR EXECUTIVO III, A PARTIR DE 02/10/2022 20/10/2022
8260/2022 Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de MandaguaçuPara prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde. 20/10/2022
8259/2022 constituída a comissão de julgamento para chamada publica para seleção de entidades beneficentes para atender a praça de alimentação na X FESTA NACIONAL DO PORCO NA LATA E ANIVERSSARIO DE 70 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE MANDAGUAÇU 20/10/2022
8258/2022 NOMEADO O SERVIDOR MARCOS ALEXANDRE BALDES DA SILVA, CARGFO ODONTOLOGO, A APRTIR DE 03/10/2022. 20/10/2022
8257/2022 NOMEADA A SERVIDORA ALINE DA SILVA CUSTODIO, CARGO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, A PARTIR DE 03/10/2022. 20/10/2022
8256/2022 NOMEADO O SERVIDOR ALBERTO SOUZA SILVA, CARGO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL,A PARTIR DE 1º/10/2022 20/10/2022
8255/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$- 74.207,45. 20/10/2022
8254/2022 CREDENCIA OS SERVIDORES COMO AUTORIDADE SANITÁRIA PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. 20/10/2022
8253/2022 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MANDAGUAÇU/PR 20/10/2022
8252/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$- 143.602,00 20/10/2022
8251/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$- 231.000,00 20/10/2022
8250/2022 CREDENCIA OS SERVIDORES COMO AUTORIDADE SANITÁRIA PARA A VIGILÊNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU 27/09/2022
8249/2022 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 21/09/2022
8248/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$- 620.000,00 20/10/2022
8247/2022 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$- 675.000,00 20/10/2022
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