Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
6616/2022	LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PATRICIA RODRIGUES CANELOSSI	01/01/2022
6615/2022	O SENHOR ANITO ROCHA DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.	01/01/2022
6614/2022	DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO VISANDO POSSÍVEL ANULAÇÃO E CONSEQUENTE REGULARIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO URBANO EIVADO DE IRREGULARIDADES	01/01/2022
6613/2022	ALTERAR OS ENCARGOS EXTAORDINÁRIOS DO SERVIDOR EDERSON FÁBIO PEREIRA DA SILVA	01/01/2022
6612/2022	CONCEDE A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 PROGRESSÃO VERTICAL PARA O NÍVEL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO QUE SE ENCONTRA, POR MAIS DE UM ANO DE EFETIVO EXERCÍCIO, DENTRO DO MESMO CARGO E GRUPO OCUPACIONAL.	01/01/2022
6611/2022	LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA LAIS MENOLI FALLEIROS	01/01/2022
6610/2022	LICENÇA PRÊMIO (60) DIAS A SERVIDORA DANIELE PROVIDELO MOURA CANTAGALLI	01/01/2022
6609/2022	NOMEAR A COMISSÃO ESPECIAL PARA A ANÁLISE E DECISÃO DOS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE TENHAM POR OBJETIVO A REPARAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS.	01/01/2022
6608/2022	FICAM REVOGADAS A PARTIR DE 1º/01/2022, A GRATIFICAÇÃO E O PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DO (A) SERVIDOR (A) LEIZE ANNE BORGOGNONI.	01/01/2022
6607/2022	CONCEDER AS PROFESSORAS A ABAIXO, PERÍODO EXTRAORDINÁRIO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO PELO SUPERVISÃO.	01/01/2022
6606/2022	CONCEDER AS PROFESSORAS A ABAIXO, GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO PELO SUPERVISORA.	01/01/2022
6605/2022	CONSTITUIR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, JUNTO À DIRETORIA DE LICITAÇÕES, TODO O TRÂMITE DO PROCEDIMENTO SELETIVO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA A ADMINISTRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRET...	01/01/2022
6604/2022	PRORROGAR POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ALUSIVO AO LEVANTAMENTO HISTÓRICO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU (PR), FIXADO NA PORTARIA Nº 6526/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021.	01/01/2022
6603/2022	LICENÇA PRÊMIO 30 (TRINTA) DIAS A SERVIDORA DAYANE MONTESCHIO PINTO.	01/01/2022
6601/2022	FIXAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MENCIONADOS NESTA PORTARIA, NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) INCIDENTE SOBRE A BASE NO VALOR DE REFERÊNCIA INICIAL DA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO, ENQUANTO PERDURAR A CALAMIDADE PÚBLICA DECOR...	01/01/2022
6600/2022	FICAM REVOGADAS A PARTIR DE 1º/01/2022, O PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DOS (AS) SERVIDORES (AS), A BAIXO:	01/01/2022
6599/2022	CONCEDER A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, PROGRESSÃO VERTICAL DE UM NÍVEL PARA OUTRO AOS PROFESSORES (AS) DO QUADRO DO MAGISTÉRIO:	01/01/2022
6598/2022	FICAM REVOGADAS A PARTIR DE 1º/01/2022, A GRATIFICAÇÃO E O PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DO (A) SERVIDOR (A)TÂNIA DE CÁSSIA CATÂNIO.	01/01/2022
6597/2022	FICA REVOGADA A PARTIR DE 1º/01/2022, O PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DO (A) SERVIDOR (A) VANESSA DA CRUZ.	01/01/2022
6596/2022	INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PARA AVALIAR BENS IMÓVEIS, PERTENCENTES A TERCEIROS, PARA FINS DE LOCAÇÃO PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2022
6595/2022	DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO VISANDO POSSÍVEL ANULAÇÃO E CONSEQUENTE REGULARIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO EIVADO DE IRREGULARIDADES.	01/01/2022
6594/2022	APROVAR O LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PARA FINS TRABALHISTAS ELABORADO PELA EMPRESA AESST – ASSESSORIA EMPRESARIAL EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR, COM LEVANTAMENTOS NO PERÍODO 10.04 A 09.07.2020, E POSTERIORES ADEQUAÇÕES E ESCLARECIMENTOS REALIZADOS.	01/01/2022
6593/2022	CONCEDER PERÍODO EXTRAORDINÁRIO AS PROFESSORAS, LOTADA NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DO MUNICÍPIO.	01/01/2022
6592/2022	CONCEDER AS PROFESSORAS A ABAIXO, GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO PELO SUPERVISORA E COORDENADORAS.	01/01/2022
6591/2022	CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA CRISTIANE MUNIZ CAZELOTO.	01/01/2022
6590/2022	CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA BARBARA PINHEIRO LIMA ANTUNES.	01/01/2022
6589/2022	APLICAR GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS EXTRAORDINÁRIOS A SERVIDORA ESTER DIAS BARBOSA LIMA	01/01/2022
6588/2022	APLICAR GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS EXTRAORDINÁRIOS.	01/01/2022
6587/2022	O SENHOR ANITO ROCHA DE OLIVEIRA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E NA FORMA DO ART. 21, § 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1746/2011.	01/01/2022
6586/2022	APLICAR GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES:	01/01/2022

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