Projetos Culturais / Esportivos

Atualizado em 24/04/2024.

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LEI PAULO GUSTAVO

O que é? 

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.

A quem se destina? 

Profissionais da cultura, permitindo o acesso a recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.

Como funciona? 

Os entes federativos podem solicitar os recursos e cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov para ter acesso aos valores destinados. O Ministério da Cultura supervisiona a execução da Lei, mas não realiza os repasses diretamente aos beneficiários e sim ao estado, distrito federal ou município. Com a verba recebida o ente federativo lança editais, prêmios ou chamamentos públicos que podem ser acessados pelos profissionais de cultura.

Os últimos editais de chamamento público do Município de Mandaguaçu ocorreram do dia 06/11/2023 a 10/11/2023 . 

O edital de chamamento público n° 16/2023 - Apoio a produções audiovisuais, pode ser acessado clicando aqui.

O edital de chamamento público n° 17/2023 - Apoio as demais áreas artístico culturais, pode ser acessado clicando aqui.

Quem está contemplado em nosso município? 

- Nome do patrocinador/doador: Lei 195/2022  Lei Paulo Gustavo

- Beneficiário: Frederico Leopoldo Andrian

- Data de captação: 07/12/2023

- Valor captado: R$ 48.357,22

- Andamento do projeto: Em fase de Execução 

- Prazo: 31/12/2024 

- Nome do patrocinador/doador: Lei 195/2022  Lei Paulo Gustavo

- Beneficiário: Simone de França Almeida 

- Data de captação: 07/12/2023

- Valor captado: R$ 17.500,00

- Andamento do projeto: Em fase de Execução 

- Prazo: 31/12/2024 

- Nome do patrocinador/doador: Lei 195/2022  Lei Paulo Gustavo

- Beneficiário: Beatryz Santino da Silva 

- Data de captação: 04/12/2023

- Valor captado: R$ 92.519,62

- Andamento do projeto: Em fase de Execução 

- Prazo: 31/12/2024 

- Nome do patrocinador/doador: Lei 195/2022  Lei Paulo Gustavo

- Beneficiário: Marcos Martins Montanher 

- Data de captação: 04/12/2023

- Valor captado: R$ 36.204,49

- Andamento do projeto: Em fase de Execução 

- Prazo: 31/12/2024 

- Nome do patrocinador/doador: Lei 195/2022  Lei Paulo Gustavo

- Beneficiário: John Jose Ramiro 

- Data de captação: 04/12/2023

- Valor captado: R$ 22.429,98

- Andamento do projeto: Em fase de Execução 

- Prazo: 31/12/2024