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Informações / Documentos Desclassificados

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Atualizado em 06/01/2025

 

Informações / Documentos Desclassificados

Esta seção disponibiliza os registros de Informações e Documentos Desclassificados pela Administração Pública Municipal, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

A desclassificação ocorre quando o prazo de sigilo expira ou mediante reavaliação da autoridade competente, promovendo maior transparência na gestão pública.

 

 

Documentos

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Informações / Documentos Desclassificados 2024 [EDITÁVEL] - 12/12/2024

Informações / Documentos Desclassificados 2024 - 12/12/2024

Informações / Documentos Desclassificados 2021 [EDITÁVEL] - 17/04/2024

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