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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/06/2025 |
Número | ||
9583 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Com o fundamento no art. 40, §1°, III, “b”, c/c §§ 3° e 17° da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, a servidora MARIA SALETE DE ANDRADE RODRIGUES, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS FEMININO |
Arquivos
Número: 9583 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9583/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9583/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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