LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/09/2025
Número
9738
Legislatura
2025-2028
Ementa
Pelo presente Decreto fica Homologada a Resolução nº 001/2025 aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural da Agricultura de Mandaguaçu-Pr, que pactua os critérios para celebração da parceria na modalidade Termo de Colaboração, entre o Órgão Gestor de Agricultura e Pecuária e entidades ou organizações da sociedade civil.

Arquivos

Número: 9738

Alteram ou Revogam - 9738/2025
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Lei Consolidada - 9738/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/09/2025 - 08:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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