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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/01/2026
Número
7705
Legislatura
2025-2028
Ementa

A Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o artigo antecedente será composto pelos seguintes membros: Thais Regina Maquea Batalini, Otávia Fulgêncio da Silva, Paulo de Assis Chaves Filho e Felicidade de Assis Carvalho

Arquivos

Número: 7705
Alteram ou Revogam - 7705/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7705/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/01/2026 - 08:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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