LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/01/2026
Número
9932
Legislatura
2025-2028
Ementa
Com o fundamento no art. 40 §1°, III, “b”, c/c o §§3° e 17° da Constituição Federal, fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora ODETE MARIA MENEZES LARROSA, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - FEMININO

Arquivos

Número: 9932

Alteram ou Revogam - 9932/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9932/2026
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Movimentação

29/01/2026 - 09:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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