Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
30/1953	FICA CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DA ESTRADA ITAMARATI, NO DISTRITO DE SÃO JORGE DESTE MUNICÍPIO, EM TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SENHORES PASCHOALINO E LUIZ VIRGILIO.	01/01/1953
29/1953	FICA CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL RURAL, TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SENHO ANTONIO BORGUETTI, GLEBA ATALAIA, LOTE Nº 36.	01/01/1953
28/1953	FICA CRIA EM TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SENHORES PAULINO CÂNDIDO E MARIO BORDÃO QUE FARÃO AO MUNICIPIO A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.200 METROS QUADRADOS, UMA ESCOLA MUNICIPAL RURAL.	01/01/1953
27/1953	CRIA ESCOLA MUNICIPAL "PROF. ERASTO GAERTNER", LOCALIZADA NA GLEBA ATALAIA, LOTES Nº 54-55, TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR MARIO RANSALETO.	01/01/1953
26/1953	REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE BAZARES NO MUNICIPIO, AOS DOMINGOS E FERIADOS.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 28 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953		01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 30 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 31 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE - PARTE 32.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 01 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE - PARTE 33.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 02 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE - PARTE 34.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 03 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE - PARTE 35.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 04 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE - PARTE 36.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 05 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE - PARTE 37.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 06 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE - PARTE 38.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 07 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE - PARTE 39.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 08 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE - PARTE 40.	01/01/1953
25/1953	O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE - PARTE 41.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 09 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE - PARTE 42.	01/01/1953
25/1953		01/01/1953

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