Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
25/1953	O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE - PARTE 41.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 09 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE - PARTE 42.	01/01/1953
25/1953		01/01/1953
25/1953	O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE - PARTE 43.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 11 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE - PARTE 44.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 12 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 13 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 14 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 15 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 16 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 17 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 18 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 19 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 20 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953	0025/1953 PARTE 21 - O MUNICIPIO DE MADAGUAÇU COMPREENDE UM UNICO DISTRITO QUE É O DA SEDE.	01/01/1953
25/1953		01/01/1953
25/1953		01/01/1953
24/1953	FICAM PROIBIDAS DE COMERCIAR NO MUNICIPIO TODOS OS MERCADORES AMBULANTES QUE NÃO ESTEJAM MUNIDOS DA COMPETENTE LICENÇA MUNICIPAL - PARTE 01.	01/01/1953
24/1953	FICAM PROIBIDAS DE COMERCIAR NO MUNICIPIO TODOS OS MERCADORES AMBULANTES QUE NÃO ESTEJAM MUNIDOS DA COMPETENTE LICENÇA MUNICIPAL - PARTE 02.	01/01/1953
24/1953	FICAM PROIBIDAS DE COMERCIAR NO MUNICIPIO TODOS OS MERCADORES AMBULANTES QUE NÃO ESTEJAM MUNIDOS DA COMPETENTE LICENÇA MUNICIPAL - PARTE 03.	01/01/1953
23/1953	A ABERTURA E FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, OBEDECERÃO AO SEGUINTE HORARIO - PARTE 01.	01/01/1953
23/1953	A ABERTURA E FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, OBEDECERÃO AO SEGUINTE HORARIO - PARTE 02	01/01/1953
23/1953	A ABERTURA E FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, OBEDECERÃO AO SEGUINTE HORARIO - PARTE 03.	01/01/1953
23/1953	A ABERTURA E FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, OBEDECERÃO AO SEGUINTE HORARIO - PARTE 04	01/01/1953
23/1953	A ABERTURA E FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, OBEDECERÃO AO SEGUINTE HORARIO - PARTE 05.	01/01/1953
23/1953	A ABERTURA E FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, OBEDECERÃO AO SEGUINTE HORARIO - PARTE 06.	01/01/1953
22/1953	FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO DE PULINOPOLIS, QUE SE DENOMINARÁ "MANOEL RIBAS", E SERÁ CONSTRUIDA PELAS PROPRIETARIOS DA VILA "ORIENTE", ANEXA AQUELE PATRIMONIO, COM UMA PEQUENA AJUDA DA PREFEITURA MUNICIPAL.	01/01/1953
21/1953	FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR O TERRENO APROPRIADO Á CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL, DENTRO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº 12 DO EXERCICIO CORRENTE.	01/01/1953

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