Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
20/1953	FICA CRIADA A GUARDA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU.	01/01/1953
19/1953	FICA CRIADA A TAXA DE VIGILANCIA NESTE MUNICIPIO - PARTE 01.	01/01/1953
19/1953	FICA CRIADA A TAXA DE VIGILANCIA NESTE MUNICIPIO - PARTE 02.	01/01/1953
18/1953	FICAM CRIADAS NESTE MUNICIPIO AS SEGUINTES ESCALAS QUE FUNCIONARÃO AS EXPENSAS MUNICIPAIS - PARTE 01.	01/01/1953
18/1953	FICAM CRIADAS NESTE MUNICIPIO AS SEGUINTES ESCALAS QUE FUNCIONARÃO AS EXPENSAS MUNICIPAIS - PARTE 02.	01/01/1953
18/1953	FICAM CRIADAS NESTE MUNICIPIO AS SEGUINTES ESCALAS QUYE FUNCIONARÃO AS EXPENSAS MUNICIPAIS - PARTE 03.	01/01/1953
17/1953	É PROIBIDA A EXISTÊNCIA DE CÃES SOLTOS PELAS RUAS DA CIDADE DE ACORDO COM O QUE PREICETUA A LEI MUNICIPAL Nº 3, DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.	01/01/1953
16/1953	DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI ESTADUAL Nº 666 DE 11 DE JULHO DE 1951, FICA CRIADA O DISTRITO DE SÃO JORGE DESTE MUNICIPIO.	01/01/1953
15/1953	FICA CRIADO O SALARIO FAMILIA PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DESTA, DO GERAL SE BENEFICIARÃO TANTO OS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO COMO OS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - PARTE 01.	01/01/1953
15/1953	FICA CRIADO O SALARIO FAMILIA PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DESTA, DO GERAL SE BENEFICIARÃO TANTO OS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO COMO OS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - PARTE 02.	01/01/1953
14/1953	FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DE UM DOS POVOADOS DESTE MUNICPIO O DE NOME "OURIZONA" QUE PASSA Á DENOMINAR-SE BRASILANDIA - PARTE 01.	01/01/1953
14/1953	FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DE UM DOS POVOADOS DESTE MUNICPIO O DE NOME "OURIZONA" QUE PASSA Á DENOMINAR-SE BRASILANDIA - PARTE 02.	01/01/1953
13/1953	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE 30.000,00 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO PATRIMONIO SÃO JORGE DESTE MUNICIPIO.	01/01/1953
11/1953	FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL DO PATRIMONIO REGINA NAS IMEDIAÇÕES DE SÃO JORGE NESTE MUNICIPIO - PARTE 02.	01/01/1953
11/1953	FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL DO PATRIMONIO REGINA NAS IMEDIAÇÕES DE SÃO JORGE NESTE MUNICIPIO - PARTE 01.	01/01/1953
10/1953	FICA INSTITUIDA A NOMECLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTA CIDADE, QUE PASSAM A TER AS SEGUINTES DENOMINAÇÕES - PARTE 01.	01/01/1953
10/1953	FICA INSTITUIDA A NOMECLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTA CIDADE, QUE PASSAM A TER AS SEGUINTES DENOMINAÇÕES - PARTE 02.	01/01/1953
9/1953	SÃO CONSIDERADOS FERIADOS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE MANDAGUAÇU	01/01/1953
8/1953	FICA REVOGADA A LEI Nº 03 DE JANEIRO DESTE ANO, NA PARTE QUE ESTABELECEU O PRAZO DE 90 DIAS PARA PROPRIETARIOS INSTITUIREM FOSSAS DESTINADAS A RECOLHER AS AGUAS RESIDENCIAIS OU ESTABECIMENTOS COMERCIAIS - PARTE 01.	01/01/1953
8/1953	FICA REVOGADA A LEI Nº 3, DE JANEIRO DESTE ANO, NA PARTE QUE ESTABELECE O PRAZO DE 90 DIAS PARA OS PROPRIETARIOS CONSTRUIREM FOSSAS DESTINATARIOS A RECOLHER AS AGUAS RESIDENCIAIS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - PARTE 02.	01/01/1953
7/1953	FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL DA ESTRADA ANDIRÁ KM 14, SITUADA EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DOS SENHORES HONORIO FAGAN E SILVIO FAGAN - PARTE 01.	01/01/1953
7/1953	FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DA ESTRADA ANDRIRA, KM 14 SITUADA EM TERRENOS DE PRORPIEDADE DOS SENHORES HONORIO FAGAN E SILVIO FAGAN - PARTE 02.	01/01/1953
6/1953	CRIA O CODIGO TRIBUTARIO PARA O MUNICIPIO - PARTE 01.	01/01/1953
6/1953	CRIA O CODIGO TRIBUTARIO PARA O MUNICIPIO - PARTE 02.	01/01/1953
5/1953	FICA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU AUTORIZADA A CONTRAIR COM O GOVERNO DO ESTADO OU FEDERAL OU AINDA NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO PARANÁ OU EM OUTRO ESTABELECIEMNTO DE CREDITO, UM EMPRESTIMO DE 6.000.000,00 DE CRUZEIROS - PARTE 01	01/01/1953
5/1953	FICA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU AUTORIZADA A CONTRAIR COM O GOVERNO DO ESTADO OU FEDERAL OU AINDA NA CAIXA ECONIMICA FEDERAL DO PARANÁ OU EM OUTRO ESTABELECIMENTO DE CREDITO UM EMPRESTIMO DE 6.000.000,00 DE CRUZEIROS - PARTE 02.	01/01/1953
5/1953	FICA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU AUTORIZADA A CONTRAIR COM O GOVERNO DO ESTADO OU FEDERAL OU AINDA NA CAIXA ECONIMICA FEDERAL DO PARANÁ OU EM OUTRO ESTABELECIMENTO DE CREDITO UM EMPRESTIMO DE 6.000.000,00 DE CRUZEIROS - PARTE 03.	01/01/1953
4/1953	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR UM EMPRESTIMO COM O GOVERNO DO ESTADO (OU EM UM ESTABELECEMENTO DE CREDITO) ATÉ A IMPORTANCIA DE 950.000,00 CRUZEIROS - PARTE 01	01/01/1953
4/1953	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR UM EMPRESTIMO COM O GOVERNO DO ESTADO (OU EM UM ESTABELECEMENTO DE CREDITO) ATÉ A IMPORTANCIA DE 950.000,00 CRUZEIROS - PARTE 02	01/01/1953
3/1953	PROIBE - PARTE 1	01/01/1953

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