Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
13/1957		01/01/1957
11/1957	DISPÕE SOB A CONSTRUÇÃO DE JARDIM NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DESTA CIDADE.	01/01/1957
10/1957	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTO-NIVELADORA ADAMS 660-190-HP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - PARTE 01.	01/01/1957
10/1957	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTO-NIVELADORA ADAMS 660-190-HP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - PARTE 02.	01/01/1957
9/1957	FICA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALUGAR O PREDIO SITUADO NA RUA BERNARDINO BOGO S/N DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DOLORES BRAVO, PARA NELE SER INSTALADO O POSTO DE HIGIENE.	01/01/1957
8/1957	FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR E ASSINAR ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU EM CONVÊNIO PARA PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA NO MUINICIPIO, E CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA QUE SERA COMPOSTO DOS SEGUINTES MEMBROS - PARTE 01...	01/01/1957
8/1957	FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR E ASSINAR ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU EM CONVÊNIO PARA PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA NO MUINICIPIO, E CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA QUE SERA COMPOSTO DOS SEGUINTES MEMBROS - PARTE 02...	01/01/1957
7/1957	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA UMA MOTO-NIVELADORA DESTINADA A MELHOR EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESTRADAS NESTE MUNICIPIO - PARTE 01.	01/01/1957
7/1957	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA UMA MOTO-NIVELADORA DESTINADA A MELHOR EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ESTRADAS NESTE MUNICIPIO PARTE 02.	01/01/1957
6/1957	FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A EXECUTAR MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA OU ADMINISTRATIVA OU DAR CONCESSÃO A PESSOA FISICA OU JURIDICA, PELO PRAZO DE 30 ANOS, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO EM LOCAL APROPRIADO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIARIA EM ÁREA PERTENCENTE AO PATR...	01/01/1957
6/1957	FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A EXECUTAR MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA OU ADMINISTRATIVA OU DAR CONCESSÃO A PESSOA FISICA OU JURIDICA, PELO PRAZO DE 30 ANOS, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO EM LOCAL APROPRIADO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIARIA EM ÁREA PERTENCENTE AO PATR...	01/01/1957
5/1957	FICA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA OU ADMINISTRATIVA AS OBRAS DE ASSENTAMENTO DE MEIOS-FIOS E SARGETAS NAS RUAS SITUADAS NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE, ESTABELECENDO NORMAS, POR MEIO DE ENGENHEIRO TECNICO, PARA ESSE FIM HABILITADO- PARTE 01.	01/01/1957
5/1957	FICA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA OU ADMINISTRATIVA AS OBRAS DE ASSENTAMENTO DE MEIOS-FIOS E SARGETAS NAS RUAS SITUADAS NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE, ESTABELECENDO NORMAS, POR MEIO DE ENGENHEIRO TECNICO, PARA ESSE FIM HABILITADO -PARTE 02.	01/01/1957
5/1957	FICA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA OU ADMINISTRATIVA AS OBRAS DE ASSENTAMENTO DE MEIOS-FIOS E SARGETAS NAS RUAS SITUADAS NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE, ESTABELECENDO NORMAS, POR MEIO DE ENGENHEIRO TECNICO, PARA ESSE FIM HABILITADO - PARTE 03.	01/01/1957
4/1957	POR FORÇA DA PRESENTE LEI FICAM ALTERADOS OS VENCIMENTOS DOS QUADROS NOTURNOS DESTA MUNICIPALIDADE, PARA 2.500,00 CRUZEIROS MENSAIS.	01/01/1957
3/1957	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A IMPORTANCIA DE 48.000,00 CRUZEIROS ANUAL.	01/01/1957
2/1957	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 25.000,00 CRUZEIROS.	01/01/1957

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