Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1277/2002	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1276/2002	DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1275/2002	ESTABELECE NOVA REDAÇÃO PARA AS TABELAS DOS ANEXOS III - A E IV - B DA LEI Nº 1.238/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1274/2002	DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES GERADORAS DE POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1273/2002	DISPÕE SOBRE A MONTAGEM DE PALCOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1272/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS).	01/01/2002
1271/2002	DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI Nº 817/92 (EXCETO O ART. 1º), LEI Nº 818/92, O TITULO VII DA LEI Nº 835/92.	01/01/2002
1270/2002	ESTABELECE O PORTE, CARGA HORÁRIA E DISTRIBUIÇÃO DE PESSOAL NÃO REGENTE DE CLASSE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1269/2002	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS À EMPRESA NATURYTHÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., NOS TERMOS DOS ARTS. 3º, 5º E 18 DA LEI Nº 97/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº 170/A7A, ÁREA 2 MIL M2, GLEBA RIBEIRÃO...	01/01/2002
1268/2002	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1267/2002	AUTORIZA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUMENTO DE 10%.	01/01/2002
1266/2002	AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MANDAGUAÇU AO SENHOR FRANKLIN VIEIRA DA SILVA.	01/01/2002
1265/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).	01/01/2002
1264/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1263/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COM O MUNICÍÂÂPIO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1262/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO LIBERIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1261/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1260/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍÂÂCULO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALIENAR O VEÍCULO ÔNIBUS MERCEDES-BENZ, ANO 1980, PLACA AIV - 3957.	01/01/2002
1259/2002	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SANTA LUZIA DE MANDAGUAÇU.	01/01/2002
1258/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1257/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1256/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1255/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1254/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL DE MANDAGUAÇU, NOS TERMOS DOS ARTS. 6º, VIII, 9º, XXVII E 126, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1253/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2002
1252/2002	AUTORIA DA VEREADORA AILZA MARQUES SAES - DETERMINA A REALIZAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO PROCEDIMENTO DENOMINADO "TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL".	01/01/2002

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