Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1405/2004	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA LVM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - EPP, NOS TERMOS DA LEI Nº 972/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1404/2004	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA SMEL BRASIL LTDA., NOS TERMOS DA LEI Nº 972/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1403/2004	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA TRANSPORTADORA NASCIMENTO LTDA. - EPP, NOS TERMOS DA LEI Nº 972/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1402/2004	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA 3 E CONFECÇÕES LTDA., NOS TERMOS DA LEI Nº 972/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1401/2004	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MANOELA ROSALINA MAZZEI DA SILVA, DE MANDAGUAÇU.	01/01/2004
1400/2004	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA PRÉ - ESCOLA MUNICIPAL ABELHINHA EDUCAÇÃO INFANTIL, DE MANDAGUAÇU.	01/01/2004
1399/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1398/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1397/2004	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.361/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1396/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1395/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1394/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1393/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1392/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1391/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1390/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1389/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1388/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1387/2004	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES "CORA CORALINA" DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO PEDAGÓGICO E CONVIVÊNCIA DURVALINO MATOS MEDRADO, DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.	01/01/2004
1386/2004	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 803/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1385/2004	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1384/2004	AUTORIA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PROCURADOR JURÍDICO, DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS, COORDENADORES OU EQUIVALENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL PARA A GESTÃO ADMINISTRATIVA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1383/2004	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1382/2004	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SAMAE - SERVIÇO AUTÍ”NOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANDAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1381/2004	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1337/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1380/2004	ALTERA O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI Nº 1329/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1379/2004	ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 1233/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERIDA LEI DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002/2005.	01/01/2004
1378/2004	CRIA O SAMAE - SERVIÇO AUTÍ”NOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DE MANDAGUAÇU, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1377/2004	DÁ NOVA REDAÇÃO E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1359/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2004
1376/2004	PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA MARCON EMBALAGENS LTDA., PREVISTO NA LEI Nº 1243/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR OITO ANOS.	01/01/2004

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